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Política de Privacidade
Última atualização: 04 de abril de 2026
A PixelJarbas ("nós", "nosso") opera o serviço de secretária virtual via WhatsApp para profissionais de saúde. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos pacientes (titulares dos dados) e dos profissionais de saúde (nossos clientes), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Papéis e Responsabilidades
- Controlador dos dados dos pacientes: O profissional de saúde que contrata a PixelJarbas. Ele decide a finalidade e os meios do tratamento.
- Operador dos dados dos pacientes: A PixelJarbas, que processa os dados em nome do profissional de saúde, conforme instruções contratuais.
- Controlador dos dados dos profissionais: A PixelJarbas, para fins de prestação do serviço e cobrança.
2. Dados Coletados
2.1 Dados dos pacientes (via chatbot WhatsApp)
- Nome e número de telefone (WhatsApp)
- Tipo de consulta ou serviço desejado
- Data e horário preferidos para agendamento
- Respostas a perguntas administrativas (convênio, primeira vez, etc.)
⚠️ Importante: A PixelJarbas é uma assistente administrativa. NÃO coletamos dados clínicos como diagnósticos, sintomas, prescrições, prontuários ou informações de tratamento. O chatbot não fornece orientações médicas, psicológicas, nutricionais ou clínicas de qualquer natureza.
2.2 Dados dos profissionais de saúde (clientes)
- Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone
- Dados do consultório (endereço, horários, especialidade)
- Dados de pagamento (processados via Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão)
3. Base Legal para Tratamento
- Dados de pacientes (agendamento): Execução de contrato / medidas pré-contratuais (Art. 7º, V da LGPD) — o agendamento é etapa necessária para a prestação do serviço de saúde.
- Dados sensíveis: Caso qualquer dado sensível seja eventualmente coletado (o que evitamos por design), a base legal será o consentimento específico e destacado do titular (Art. 11, I da LGPD).
- Dados dos profissionais: Execução de contrato de prestação de serviço (Art. 7º, V).
4. Finalidade do Tratamento
- Agendamento automatizado de consultas
- Envio de lembretes e confirmações de consulta
- Resposta a perguntas frequentes sobre o consultório
- Processamento de pagamentos (via Mercado Pago)
- Geração de relatórios de atendimento para o profissional
5. Compartilhamento de Dados
Os dados dos pacientes são compartilhados apenas com:
- O profissional de saúde que é o controlador dos dados
- Meta Platforms (WhatsApp Business API) — como infraestrutura de comunicação. Dados em trânsito são protegidos por criptografia end-to-end do WhatsApp.
- Mercado Pago — exclusivamente para processamento de pagamentos
- Provedor de hospedagem — servidores com criptografia em repouso
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.
6. Transferência Internacional de Dados
O WhatsApp Business API é operado pela Meta Platforms Inc., com servidores nos Estados Unidos. Esta transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão (Art. 33, II, b da LGPD) e na garantia de nível adequado de proteção.
7. Retenção de Dados
- Dados de agendamento: Mantidos por 12 meses após a última interação, depois anonimizados ou excluídos.
- Dados de clientes (profissionais): Mantidos durante a vigência do contrato + 5 anos para fins fiscais.
- Logs de conversa: Mantidos por 90 dias para suporte técnico, depois excluídos.
8. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, o titular dos dados (paciente ou profissional) tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar portabilidade dos dados
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Solicitar informação sobre compartilhamento
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO): privacidade@pixeljarbas.com.br
9. Segurança
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Acesso restrito por autenticação e controle de permissões
- Monitoramento de acessos e logs de auditoria
- Backups regulares em ambiente seguro
- Nunca armazenamos dados de cartão de crédito — todo processamento via Mercado Pago
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: A definir
E-mail: privacidade@pixeljarbas.com.br
Responsabilidade: Receber reclamações e comunicações de titulares, prestar esclarecimentos à ANPD e orientar as práticas de proteção de dados da PixelJarbas.
11. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp.
12. Contato
PixelJarbas
E-mail: contato@pixeljarbas.com.br
WhatsApp: (51) 99008-3200
Site: www.pixeljarbas.com.br